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Contrato de Prestação de Serviço de Banho e Tosa

CONTRATADA: CLÍNICA DE ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA 24 HORAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita regularmente no CNPJ/MF sob o n° 24.186.219/0001-95, com sede na Rua Real da Torre, nº 868, Madalena, Recife-PE, CEP n° 50.710-100.

1. Objeto do contrato

O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de banho e tosa para o animal de estimação do(a) CONTRATANTE, conforme detalhamento abaixo:

Serviços cobertos

  • Banho ilimitado;
  • Banhos aos feriados;
  • Banho de domingo a domingo;
  • Contrate e use imediatamente;
  • Tosa higiênica sem custo, em dias úteis;
  • Tosa da raça com custo reduzido, domingos e feriados; e
  • Tosa higiênica com custo reduzido, domingos e feriados.

Política de Cancelamento e Reembolso

Parágrafo Primeiro. Para todos os planos, a desistência formalizada em até 07 (sete) dias corridos da contratação, desde que não tenha havido utilização dos serviços, garantirá o reembolso integral dos valores pagos, nos termos da legislação aplicável.

Parágrafo Segundo. Após o prazo previsto no parágrafo anterior, o plano poderá ser cancelado a qualquer tempo. Contudo, caso o cancelamento ocorra antes do término da vigência contratada, os meses efetivamente utilizados serão recalculados com base no valor vigente do plano mensal, e não pelo valor proporcional reduzido do plano contratado, sendo realizada a retenção correspondente, independentemente da quantidade de dias utilizados dentro do respectivo mês.

Parágrafo Terceiro. Após o recálculo previsto no parágrafo anterior, eventual saldo remanescente referente aos meses futuros não utilizados poderá ser reembolsado ao contratante.

Parágrafo Quarto. Os planos mensais não serão reembolsáveis após a contratação, ressalvada exclusivamente a hipótese prevista no Parágrafo Primeiro.

2. Compromissos das partes

3. A CONTRATADA compromete-se a realizar os serviços de forma profissional, garantindo o bem-estar e a segurança do animal de estimação.

4. O CONTRATANTE compromete-se a fornecer todas as informações necessárias sobre a saúde e comportamento do animal, garantindo a prestação adequada dos serviços.

3. Rescisão e disposições gerais

5. Este contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes mediante termo de solicitação de cancelamento, obedecendo o previsto nos parágrafos da cláusula 1.

5.1. Qualquer alteração neste contrato deverá ser realizada por escrito e assinada por ambas as partes.

5.2. Fica eleito o foro da comarca de Recife/PE para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao marcar a opção de aceite no momento da contratação, o(a) CONTRATANTE declara que leu e concorda integralmente com os termos deste contrato.